Não, a escala 6×1 não é proibida hoje. A CLT permite o regime de seis dias trabalhados e uma folga semanal, desde que respeitados o descanso semanal remunerado (DSR) e o limite de 44 horas semanais. A confusão existe porque a PEC do Fim da Escala 6×1 tramita no Congresso — mas proposta em discussão não é lei em vigor (detalhamos o que a PEC propõe e seu estágio neste artigo).
O que a CLT exige hoje para o 6×1 ser legal: uma folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos (Art. 67); no comércio, trabalho dominical permitido com folga compensatória em outro dia e pelo menos um domingo de folga a cada 7 semanas (Art. 68, alterado pela Lei 11.603/2007); e jornada dentro das 44 horas semanais — o que dá cerca de 7h20 por dia.
O que já é proibido — e gera passivo mesmo sem nenhuma mudança na lei: trabalhar 7 dias seguidos sem folga; suprimir o DSR ou "pagá-lo em dinheiro" de forma habitual; exceder 2 horas extras por dia (Art. 59); e não compensar feriados trabalhados quando a compensação é devida.
Na prática, o risco das empresas hoje não é a 6×1 ser ilegal — é operá-la de forma ilegal sem perceber. Escalas mal montadas estouram DSR, concentram domingos sempre nas mesmas pessoas e acumulam horas extras não registradas, que viram ação trabalhista depois. Detalhamos todos os direitos do regime no artigo sobre escala 6×1 e a CLT.
E como se preparar para uma eventual mudança? Três passos: mapear quantos colaboradores estão em 6×1 hoje, simular o custo de migração para 5×2 ou 12×36 e identificar quais dias da operação realmente precisam de cobertura. O Excala permite comparar os regimes lado a lado na mesma equipe — se a lei mudar, você já sabe exatamente o que fazer.